Decreto de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, celebrado em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 37/94, em 10 de março de 1994.
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Decreto de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, celebrado em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 37/94, em 10 de março de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/055
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, celebrado em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 37/94, em 10 de março de 1994.
Datas de produção
1994-06-01
a
1994-06-01
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 52/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, no dia 7 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. nº 156 - I Série, de 1994/07/08)
Cota atual
AG.1908/055