Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0788 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1993) 1993-01-22/1993-12-28
        
        001 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Pacheco Luíz Gomes do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália]. 1993-01-22/1993-01-22
        
        (...)
        
        016 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão] 1993-05-06/1993-05-06
        
        017 Decreto de ratificação da Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, relativa ao aumento de capital do Banco, aprovada pela Resolução nº 14 da Assembleia da República 1993-05-06/1993-05-06
        
        018 Decreto de exoneração, a pedido, do Professor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo que exercia como Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. 1993-06-11/1993-06-11
        
        019 Decreto de nomeação da Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para exercer o cargo de Ministra do Ambiente e Recursos Naturais. 1993-06-11/1993-06-11
        
        020 Decreto de nomeação do Eng.º António Manuel Taveira da Silva e do Dr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor. - 1993-06-11/1993-06-11
        
        021 Decreto de Decreto de ratificação da Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa. 1993-07-09/1993-07-09
        
        022 Decreto de exoneração do embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia] 1993-07-14/1993-07-14
        
        023 Decreto de ratificação do Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respetivo Ato Final e seus anexos, aprovado pela Resolução n.º ..... da Assembleia da República. 1993-08-20/1993-08-20
        
        024 Decreto de exoneração do embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Pequim [China]. 1993-08-31/1993-08-31
        
        025 Decreto de exoneração do embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Moscovo. 1993-08-31/1993-08-31
        
        026 Decreto de exoneração do embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha]. 1993-08-31/1993-08-31
        
        (...)
        
        064 Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovada pela Resolução n.º /93 da Assembleia da República. 1993-12-28/1993-12-28

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/021

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de Decreto de ratificação da Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa.

Datas de produção

1993-07-09 a 1993-07-09

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 21/93 publicado no D.R. n.º 159 - I Série de 1993/07/09)

Cota atual

AG.0788/021

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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