Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0788 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1993) 1993-01-22/1993-12-28
        
        001 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Pacheco Luíz Gomes do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália]. 1993-01-22/1993-01-22
        
        (...)
        
        018 Decreto de exoneração, a pedido, do Professor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo que exercia como Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. 1993-06-11/1993-06-11
        
        019 Decreto de nomeação da Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para exercer o cargo de Ministra do Ambiente e Recursos Naturais. 1993-06-11/1993-06-11
        
        020 Decreto de nomeação do Eng.º António Manuel Taveira da Silva e do Dr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor. - 1993-06-11/1993-06-11
        
        021 Decreto de Decreto de ratificação da Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa. 1993-07-09/1993-07-09
        
        022 Decreto de exoneração do embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia] 1993-07-14/1993-07-14
        
        023 Decreto de ratificação do Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respetivo Ato Final e seus anexos, aprovado pela Resolução n.º ..... da Assembleia da República. 1993-08-20/1993-08-20
        
        024 Decreto de exoneração do embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Pequim [China]. 1993-08-31/1993-08-31
        
        025 Decreto de exoneração do embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Moscovo. 1993-08-31/1993-08-31
        
        026 Decreto de exoneração do embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha]. 1993-08-31/1993-08-31
        
        027 Decreto de exoneração do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Brasília [Brasil]. 1993-08-31/1993-08-31
        
        028 Decreto de exoneração do embaixador Luís Gaspar da Silva do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Roma. 1993-08-31/1993-08-31
        
        (...)
        
        064 Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovada pela Resolução n.º /93 da Assembleia da República. 1993-12-28/1993-12-28

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/023

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respetivo Ato Final e seus anexos, aprovado pela Resolução n.º ..... da Assembleia da República.

Datas de produção

1993-08-20 a 1993-08-20

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº. 23/93 publicado no D.R. nº 195 - I Série de 1993/08/20)

Cota atual

AG.0788/023

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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