Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        001 Decreto de exoneração, a pedido, dos Eng.º Eurico Silva Teixeira de Melo, Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, Dr. José António da Silveira Godinho, Eng.º Álvaro Roque de Pinho Biscaia Barreto e Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares dos cargos que exerciam, respetivamente, como Vice Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Ministro das Finanças, Ministro da Administração Interna, Ministro da Agricultura e Pescas e Alimentação e Ministra da Saúde. 1990-01-05/1990-01-05
        
        (...)
        
        008 Decreto de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 3/90 em 5 de dezembro de 1989. 1990-01-20/1990-01-20
        
        009 Decreto de exoneração, a pedido, do Eng.º Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo que exercia como Ministro da Defesa Nacional. 1990-03-05/1990-03-05
        
        010 Decreto de exoneração do Dr. Joaquim Fernando Nogueira do cargo que exercia como Ministro da Justiça 1990-03-05/1990-03-05
        
        011 Decreto de nomeação do Dr. Joaquim Fernando Nogueira e do Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro da Defesa Nacional e de Ministro da Justiça. 1990-03-05/1990-03-05
        
        012 Decreto de nomeação dos Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos e o Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional e de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. 1990-03-05/1990-03-05
        
        013 Decreto de ratificação da Convenção Relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 6/90 em 20 de dezembro de 1989. 1990-03-09/1990-03-09
        
        014 Decreto de ratificação da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/90 em 4 de janeiro de 1990. 1990-03-28/1990-03-28
        
        015 Decreto de ratificação da Emenda ao Artigo X (2) da Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967, aprovada na XIII Conferência Hidrográfica Internacional, realizada no Mónaco de 5 a 15 de Maio de 1987, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/90 em 12 de Janeiro de 1990. 1990-03-28/1990-03-28
        
        016 Decreto de exoneração, a pedido, do Eng.º João Maria Leitão de Oliveira Martins do cargo que exercia como Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 1990-04-24/1990-04-24
        
        017 Decreto de exoneração do Eng.º Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo que desempenhava de Ministro do Comércio e Turismo. 1990-04-24/1990-04-24
        
        018 Decreto de nomeação do Eng.º Joaquim Martins Ferreira do Amaral e do Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Ministro do Comércio e Turismo. 1990-04-24/1990-04-24
        
        (...)
        
        075 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa, para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Oslo [Noruega] 1990-12-26/1990-12-26

Decreto de ratificação da Convenção Relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas, aprovada, pela Resolução da Assembleia da Repúblicanº 6/90 em 20 de dezembro de 1989.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/013

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção Relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas, aprovada, pela Resolução da Assembleia da Repúblicanº 6/90 em 20 de dezembro de 1989.

Datas de produção

1990-03-09 a 1990-03-09

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº 13/90 publicado no D.R. nº 57- I Série, de 1990/03/09)

Cota atual

AG.0782/013

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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