Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Elias Semedo Tavares, no Proc.º n.º 1537/81 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial Comarca de Almada, revogada por indulto.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/039
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Elias Semedo Tavares, no Proc.º n.º 1537/81 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial Comarca de Almada, revogada por indulto.
Datas de produção
1985-12-21
a
1985-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes(Decreto n.º 74-Z/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/039