Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Miguel da Fonseca Ribeiro, no Procº 5507 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, reduzida, por indulto, em 4 anos, 1 mês e 24 dias de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Miguel da Fonseca Ribeiro, no Procº 5507 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, reduzida, por indulto, em 4 anos, 1 mês e 24 dias de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/040
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Miguel da Fonseca Ribeiro, no Procº 5507 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, reduzida, por indulto, em 4 anos, 1 mês e 24 dias de prisão.
Datas de produção
1985-12-21
a
1985-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto nº 76/85 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/040