Informação - Assunto: Legislação laboral
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/229
Tipo de título
Formal
Título
Informação - Assunto: Legislação laboral
Datas de produção
1991-08-13
a
1991-08-13
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota de análise da Assessoria para os Assuntos Económicos e Sociais, da autoria do consultor Vitor Ramalho, sobre os vários diplomas (10) que o Governo colocou à apreciação pública sobre legislação do trabalho, sendo que apenas 4 foram enviados para promulgação pelo PR (regime de comissão de serviço, novo regime experimental, salários em atraso e inadaptação do trabalhador).
Cota atual
CC.5852/229