Nota sobre a ocorrência de um período inédito na vida política portuguesa, do ponto de vista jurídico constitucional, em que, pela primeira vez, se chega ao fim de uma legislatura - em 14 de outubro de 1991 - e o encerramento dos trabalhos da Assembleia mantendo-se, porém, o Governo no exercício pleno das sua funções, tendo em conta que as eleições legislativas só terão lugar a 6 de outubro.
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Nota sobre a ocorrência de um período inédito na vida política portuguesa, do ponto de vista jurídico constitucional, em que, pela primeira vez, se chega ao fim de uma legislatura - em 14 de outubro de 1991 - e o encerramento dos trabalhos da Assembleia mantendo-se, porém, o Governo no exercício pleno das sua funções, tendo em conta que as eleições legislativas só terão lugar a 6 de outubro.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/228
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota sobre a ocorrência de um período inédito na vida política portuguesa, do ponto de vista jurídico constitucional, em que, pela primeira vez, se chega ao fim de uma legislatura - em 14 de outubro de 1991 - e o encerramento dos trabalhos da Assembleia mantendo-se, porém, o Governo no exercício pleno das sua funções, tendo em conta que as eleições legislativas só terão lugar a 6 de outubro.
Datas de produção
1991-06-24
a
1991-06-24
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota que coloca várias questões - relativamente a este quadro político - na perspetiva das competências e possibilidades de atuação do Presidente da República.
Cota atual
CC.5852/228
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia