Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que atribui competências de fiscalização ao Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares na aplicação das normas constantes dos Decretos nºs 41 821, de 11/8/58 e 46 427, de 10/7/65.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que atribui competências de fiscalização ao Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares na aplicação das normas constantes dos Decretos nºs 41 821, de 11/8/58 e 46 427, de 10/7/65.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/163
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que atribui competências de fiscalização ao Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares na aplicação das normas constantes dos Decretos nºs 41 821, de 11/8/58 e 46 427, de 10/7/65.
Datas de produção
1989-08-18
a
1989-08-18
Dimensão e suporte
5 fls.
Cota atual
CC.5852/163
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia