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Nota - Assunto: Impossibilidade física permanente do Presidente da República

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Nota - Assunto: Impossibilidade física permanente do Presidente da República

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/168

Tipo de título

Formal

Título

Nota - Assunto: Impossibilidade física permanente do Presidente da República

Datas de produção

1989-12  a  1989-12 

Dimensão e suporte

2 fls.

Âmbito e conteúdo

Considerações sobre a questão da vagatura do cargo de Presidente da República na eventualidade de doença ou incapacidade permanente para exercer a chefia de Estado.

Cota atual

CC.5852/168

Idioma(s)/escrita(s)

Características físicas e requisitos técnicos

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