Decreto de comutação da pena de prisão aplicada a Ernesto Balula de Carvalho, no Proc.º n.º 769/84 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, reduzida, por indulto, em 14 meses de prisão.
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Decreto de comutação da pena de prisão aplicada a Ernesto Balula de Carvalho, no Proc.º n.º 769/84 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, reduzida, por indulto, em 14 meses de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/042
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de prisão aplicada a Ernesto Balula de Carvalho, no Proc.º n.º 769/84 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, reduzida, por indulto, em 14 meses de prisão.
Datas de produção
1985-12-21
a
1985-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 78/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/042