Decreto de comutação da pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal, no Proc.º 11/83 do Tribunal Militar Territorial de Tomar, reduzida, por indulto, para a pena de 1 ano, 3 meses e 15 dias de presídio militar.
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Decreto de comutação da pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal, no Proc.º 11/83 do Tribunal Militar Territorial de Tomar, reduzida, por indulto, para a pena de 1 ano, 3 meses e 15 dias de presídio militar.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/046
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal, no Proc.º 11/83 do Tribunal Militar Territorial de Tomar, reduzida, por indulto, para a pena de 1 ano, 3 meses e 15 dias de presídio militar.
Datas de produção
1985-12-21
a
1985-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Orginal de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 82/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/046