Decreto de comutação da pena residual de 13 anos de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte, no Proc.º 1967/80 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde, reduzida, por indulto, para uma pena de 8 anos e 8 meses de prisão
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena residual de 13 anos de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte, no Proc.º 1967/80 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde, reduzida, por indulto, para uma pena de 8 anos e 8 meses de prisão
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de 13 anos de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte, no Proc.º 1967/80 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde, reduzida, por indulto, para uma pena de 8 anos e 8 meses de prisão
Datas de produção
1983-12-22
a
1983-12-22
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 28-L/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Cota atual
AG.0769/011