Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 2 meses e 12 dias de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues, no Procº 300/80 da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão.

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Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 2 meses e 12 dias de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues, no Procº 300/80 da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/008

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 2 meses e 12 dias de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues, no Procº 300/80 da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão.

Datas de produção

1983-12-22  a  1983-12-22 

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto nº 28-H/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Cota atual

AG.0769/008

Idioma(s)/escrita(s)