Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Esteves Ferreira, no Proc.º 213/79 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, para uma pena de 10 anos de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Esteves Ferreira, no Proc.º 213/79 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, para uma pena de 10 anos de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Esteves Ferreira, no Proc.º 213/79 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, para uma pena de 10 anos de prisão.
Datas de produção
1983-12-22
a
1983-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 28-B/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Cota atual
AG.0769/002