Decreto de comutação da pena de 4 anos de prisão maior, 225 dias de multa à razão de 100$00 por dia e multa contravencional aplicada, em cúmulo jurídico, a Ramiro Machado Valadão pelo Acórdão de 9 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Lisboa, no Proc.º n.º 215/74 do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, para uma pena de 3 anos de prisão maior e 225 dias de multa à mesma taxa de 100$00 por dia.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena de 4 anos de prisão maior, 225 dias de multa à razão de 100$00 por dia e multa contravencional aplicada, em cúmulo jurídico, a Ramiro Machado Valadão pelo Acórdão de 9 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Lisboa, no Proc.º n.º 215/74 do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, para uma pena de 3 anos de prisão maior e 225 dias de multa à mesma taxa de 100$00 por dia.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de 4 anos de prisão maior, 225 dias de multa à razão de 100$00 por dia e multa contravencional aplicada, em cúmulo jurídico, a Ramiro Machado Valadão pelo Acórdão de 9 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Lisboa, no Proc.º n.º 215/74 do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, para uma pena de 3 anos de prisão maior e 225 dias de multa à mesma taxa de 100$00 por dia.
Datas de produção
1982-12-22
a
1982-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 136-L/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Cota atual
AG.0767/010