Decreto de comutação da pena residual de 14 anos, 5 meses e 8 dias aplicada, em cúmulo jurídico, a Álvaro Fernandes de Almeida pelo Acórdão de 9 de julho de 1979 do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal, proferido no Proc.º n.º 134-A/77, para a pena de 10 anos, 11 mês e 8 dias de prisão maior.
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Decreto de comutação da pena residual de 14 anos, 5 meses e 8 dias aplicada, em cúmulo jurídico, a Álvaro Fernandes de Almeida pelo Acórdão de 9 de julho de 1979 do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal, proferido no Proc.º n.º 134-A/77, para a pena de 10 anos, 11 mês e 8 dias de prisão maior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de 14 anos, 5 meses e 8 dias aplicada, em cúmulo jurídico, a Álvaro Fernandes de Almeida pelo Acórdão de 9 de julho de 1979 do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal, proferido no Proc.º n.º 134-A/77, para a pena de 10 anos, 11 mês e 8 dias de prisão maior.
Datas de produção
1982-12-22
a
1982-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 136-H/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Cota atual
AG.0767/007