Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida pelo Acórdão de 2 de julho de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, proferido no Proc.º 2739/78, para a pena de 12 anos, 2 meses e 3 dias de prisão maior.
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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida pelo Acórdão de 2 de julho de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, proferido no Proc.º 2739/78, para a pena de 12 anos, 2 meses e 3 dias de prisão maior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida pelo Acórdão de 2 de julho de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, proferido no Proc.º 2739/78, para a pena de 12 anos, 2 meses e 3 dias de prisão maior.
Datas de produção
1982-12-22
a
1982-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 136-D/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Cota atual
AG.0767/003