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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida pelo Acórdão de 2 de julho de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, proferido no Proc.º 2739/78, para a pena de 12 anos, 2 meses e 3 dias de prisão maior.

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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida pelo Acórdão de 2 de julho de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, proferido no Proc.º 2739/78, para a pena de 12 anos, 2 meses e 3 dias de prisão maior.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/003

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida pelo Acórdão de 2 de julho de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, proferido no Proc.º 2739/78, para a pena de 12 anos, 2 meses e 3 dias de prisão maior.

Datas de produção

1982-12-22  a  1982-12-22 

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 136-D/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Cota atual

AG.0767/003

Idioma(s)/escrita(s)