Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Paula Quintino Nunes, de 42 anos de idade, no processo nº 511/94 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal.
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Paula Quintino Nunes, de 42 anos de idade, no processo nº 511/94 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/261
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Paula Quintino Nunes, de 42 anos de idade, no processo nº 511/94 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal.
Datas de produção
1999-12-15
a
1999-12-15
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 235-I/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999.(Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Cota atual
AG.5419/261