Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus; o Eng.º José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas; o Dr. Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; o Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas; o Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda, Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária; a Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos, Secretária de Estado da Habitação: o Eng.º António Guilhermino Rodrigues, Secretário de Estado dos Transportes; o Dr. José Augusto Clemente de Carvalho, Secretário de Estado da Administração Local; o Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria, Secretário de Estado do Desporto; o Prof. Doutor Manuel Maria Diogo, Secretário de Estado da Administração Interna; o Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leire, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças; o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado do Orçamento; o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; o Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia; o Dr. Osvaldo Alberto do Rosário Sarmento e Castro, Secretário de Estado do Comércio e Serviços; o Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos, Secretário de Estado da Indústria e Energia; o Sr. Vitor José Cabrita Neto, Secretário de Estado do Turismo; o Sr. Rui António Ferreira Cunha, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e Solidariedade; o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso, Secretário de Estado do Trabalho e Formação; o Dr. José António Fonseca Vieira da Silva, Secretário de Estado da Segurança Social; o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça; o Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, Secretário de Estado da Justiça; o Eng.º António Ricardo Rocha de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento; o Sr. José Apolinário Nunes Portada, Secretário de Estado das Pescas; o Dr. Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar; o Eng.º Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural; a Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, Secretária de Estado da Educação; o Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior; o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, Secretário de Estado da Administração Educativa; o Dr. José Miguel Marques Boquinhas, Secretário de Estado da Saúde; o Sr. Arnaldo Jorge d´Assunção Silva, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e Modernização da Saúde; o Eng.º Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Ambiente; o Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza; a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto, Secretária de Estado da Cultura; o Dr. Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho, Secretário de Estado da Comunicação Social; o Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros, Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes, Secretário de Estado da Juventude.