Carta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente do Tribunal Constitucional, relativa à questão da continuação da V Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Camarate e remetendo exemplar de parecer do Dr. Nuno Piçarra, Mestre em Direito, sobre dúvidas de constitucionalidade e eventuais limites nos poderes de investigação das Comissões de Inquérito parlamentares.
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Carta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente do Tribunal Constitucional, relativa à questão da continuação da V Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Camarate e remetendo exemplar de parecer do Dr. Nuno Piçarra, Mestre em Direito, sobre dúvidas de constitucionalidade e eventuais limites nos poderes de investigação das Comissões de Inquérito parlamentares.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/4801/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Carta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente do Tribunal Constitucional, relativa à questão da continuação da V Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Camarate e remetendo exemplar de parecer do Dr. Nuno Piçarra, Mestre em Direito, sobre dúvidas de constitucionalidade e eventuais limites nos poderes de investigação das Comissões de Inquérito parlamentares.
Datas de produção
1994-01-13
a
1994-01-13
Dimensão e suporte
3 fls.
Cota atual
CC.4801/003
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia