Informação sobre modificações existentes entre a proposta submetida à apreciação pública do regime jurídico da Cessação do Contrato individual de trabalho e o diploma que deu entrada na Presidência da República para promulgação.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2311/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Informação sobre modificações existentes entre a proposta submetida à apreciação pública do regime jurídico da Cessação do Contrato individual de trabalho e o diploma que deu entrada na Presidência da República para promulgação.
Datas de produção
1989-02-02
a
1989-02-02
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Original de Nota informativa da Assessoria para os Assuntos Económicos e Sociais, ref.ª AES 34/89, assinada por Vítor Ramalho.
Cota atual
CC.2311/004