Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 177/2004 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000019
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 177/2004 - MDN
Datas de produção
2004-06-14
a
2004-06-23
Dimensão e suporte
6 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 177/2004 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que altera a Lei n.º 34/98, de 8 de julho e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de maio, que estabelecem um regime excecional de apoio ao ex-prisioneiros de guerra.Inclui o Parecer, ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e cópia do Decreto-Lei n.º 170/2004 (Retificações).
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoDecreto-Lei
Cota atual
CM.6109/000019
Cota antiga
AI.4509