Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 144/2004 - MOPTH
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000016
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 144/2004 - MOPTH
Datas de produção
2004-05-14
a
2004-05-20
Dimensão e suporte
2 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer de Assessor da Casa Militar (Força Aérea), Jorge Santos, sobre Registo da PCM n.º 144/2004 - MOPTH, relativo a diploma que aprova o regulamento de taxas do Instituto Nacional de Aviação Civil.Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6109/000016
Cota antiga
AI.4509