Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão.
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão.
Datas de produção
2000-12-21
a
2000-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-Z/2000.
Cota atual
AG.5421/017