Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        150 Autoriza a Câmara Municipal de Loulé a contrair um empréstimo até 250 contos para a construção de um ramal de caminho de ferro entre Loulé e S.Brás de Alportel e dispõe sobre as condições do empréstimo, a sua amortização e ainda sobre a exploração da linha férrea. 1914-06-30/1914-06-30
        
        151 Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial a favor do Ministério do Fomento, no valor de 70.000$00, para reforço de verba destinada a despesas de exploração dos correios, telégrafos e indústrias elétricas, do orçamento deste Ministério, para o ano económico de 1913-1914. 1914-06-30/1914-06-30
        
        152 Aprova o quadro de pessoal da Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos e dispõe sobre as respetivas nomeações e concursos de admissão. 1914-06-30/1914-06-30
        
        153 Autoriza o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a aplicar as tarifas gerais da linha do Sul e Sueste aos ramais de Montemor-o-Novo e Aldeia Galega do Ribatejo [Montijo]. 1914-06-30/1914-06-30
        
        154 Determina a abertura de um crédito extraordinário até 2.000$00 para despesas a realizar com a participação de Portugal na Exposição Internacional da Indústria do Livro e das Artes Gráficas, em Leipzig. 1914-06-30/1914-06-30
        
        155 Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito de 1.530$00, equivalente a 8.500 francos, a favor do Ministério da Marinha relativo à quota parte do contributo do Governo português para a construção de farol no Cabo Espartel. 1914-06-30/1914-06-30
        
        156 Fixa o número de 400 praças para a força naval nacional (navios e escolas práticas) no ano económico de 1914-1915. 1914-06-30/1914-06-30
        
        157 Retificação ao art.º 37.º da Lei n.º 88 de 4 de agosto de 1913 relativa à organização administrativa. 1914-06-30/1914-06-30
        
        158 Fixa a remuneração do Inspector técnico de higiene do Hospital de S. José e anexos em 500$00 anuais. 1914-06-30/1914-06-30
        
        159 Define o caráter e a extensão da responsabilidade penal dos membros do Poder Executivo e seus agentes, incluindo os Ministros de Estado e o Presidente da República, pelos atos no exercício das suas funções no Governo e estabelece os meios de tornar efetiva essa responsabilidade. 1914-06-30/1914-06-30
        
        160 Regula a exploração, tratamento, venda, exportação e o transporte de minérios bem como dos seus derivados. 1914-06-30
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito de 1.530$00, equivalente a 8.500 francos, a favor do Ministério da Marinha relativo à quota parte do contributo do Governo português para a construção de farol no Cabo Espartel.

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/155

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito de 1.530$00, equivalente a 8.500 francos, a favor do Ministério da Marinha relativo à quota parte do contributo do Governo português para a construção de farol no Cabo Espartel.

Datas de produção

1914-06-30 a 1914-06-30

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0008/155

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito de 1.530$00, equivalente a 8.500 francos, a favor do Ministério da Marinha relativo à quota parte do contributo do Governo português para a construção de farol no Cabo Espartel.

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