Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        147 Autoriza o Governo a construir um pavilhão e instalar o jogo de golfe na cerca da Casa Pia de Lisboa. 1914-06-30
        
        148 Autoriza a Câmara Municipal de Sesimbra a levantar da Caixa Geral de Depósitos uma quantia, proveniente de imposto, para ser utilizada nas obras de adaptação de parte do edifício dos Paços do Concelho para instalação do quartel da Guarda Nacional Republicana. 1914-06-30/1914-06-30
        
        149 Autoriza a Câmara Municipal Santarém a aplicar o produto da venda, já realizada, de um baldio nos trabalhos para cobertura de um cano de esgoto na Ribeira de Santarém e outros melhoramentos a efetuar no concelho. 1914-06-30/1914-06-30
        
        150 Autoriza a Câmara Municipal de Loulé a contrair um empréstimo até 250 contos para a construção de um ramal de caminho de ferro entre Loulé e S.Brás de Alportel e dispõe sobre as condições do empréstimo, a sua amortização e ainda sobre a exploração da linha férrea. 1914-06-30/1914-06-30
        
        151 Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial a favor do Ministério do Fomento, no valor de 70.000$00, para reforço de verba destinada a despesas de exploração dos correios, telégrafos e indústrias elétricas, do orçamento deste Ministério, para o ano económico de 1913-1914. 1914-06-30/1914-06-30
        
        152 Aprova o quadro de pessoal da Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos e dispõe sobre as respetivas nomeações e concursos de admissão. 1914-06-30/1914-06-30
        
        153 Autoriza o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a aplicar as tarifas gerais da linha do Sul e Sueste aos ramais de Montemor-o-Novo e Aldeia Galega do Ribatejo [Montijo]. 1914-06-30/1914-06-30
        
        154 Determina a abertura de um crédito extraordinário até 2.000$00 para despesas a realizar com a participação de Portugal na Exposição Internacional da Indústria do Livro e das Artes Gráficas, em Leipzig. 1914-06-30/1914-06-30
        
        155 Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito de 1.530$00, equivalente a 8.500 francos, a favor do Ministério da Marinha relativo à quota parte do contributo do Governo português para a construção de farol no Cabo Espartel. 1914-06-30/1914-06-30
        
        156 Fixa o número de 400 praças para a força naval nacional (navios e escolas práticas) no ano económico de 1914-1915. 1914-06-30/1914-06-30
        
        157 Retificação ao art.º 37.º da Lei n.º 88 de 4 de agosto de 1913 relativa à organização administrativa. 1914-06-30/1914-06-30
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

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Documento simples

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/152

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Atribuído

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Datas de produção

1914-06-30 a 1914-06-30

Dimensão e suporte

2 fls.

Cota atual

AG.0008/152

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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