Esclarece o âmbito de aplicação do art.º 29.º da Lei de 14 de junho de 1913, no que se refere a funcionários civis ou militares aposentados ou reformados.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/077
Tipo de título
Atribuído
Título
Esclarece o âmbito de aplicação do art.º 29.º da Lei de 14 de junho de 1913, no que se refere a funcionários civis ou militares aposentados ou reformados.
Datas de produção
1914-05-18
a
1914-05-18
Dimensão e suporte
1 fl.
Cota atual
AG.0008/077