Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        069 Reconhece como revolucionários civis José Alves, José Fernandes Gonçalves e António Nunes Belo 1914-05-07/1914-05-07
        
        070 Prorroga, até 31 de agosto de 1914, o prazo para a Câmara Municipal de Tomar submeter ao Governo os estudos da linha de caminho de ferro de Paialvo a Tomar. 1914-05-07/1914-05-07
        
        071 Determina que seja aberto, no Ministério das Finanças, um crédito especial a favor do Ministério da Guerra de 230.000$00 para reforço de verbas do orçamento relativas a prés, rancho e pão. 1914-05-07/1914-05-07
        
        072 Cria a Escola de Aeronáutica Militar, compreendendo os serviços de aviação e aeroestação e dispõe sobre o seu objetivo e funcionamento. 1914-05-07/1914-05-07
        
        073 Restaura o antigo concelho de Sines, constituído pela freguesia de Sines, pertencente ao concelho de Santiago do Cacém e determina, entre outros, que os livros e documentos relativos a Sines dos arquivos da Câmara de Santiago do Cacém passem para os do novo concelho. 1914-05-11/1914-05-11
        
        074 Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial de 24.000$00, a favor do próprio Ministério, para reforço de verba inscrita no seu orçamento para o ano de 1913-1914. 1914-05-14/1914-05-14
        
        075 Manda prover definitivamente nos lugares que ocupam os empregados menores dos liceus, provisoriamente nomeados e em exercício, e abrir, pelas reitorias dos liceus, concurso documental para vagas a preencher; dispõe, ainda, sobre regras do concurso e sobre admissões e transferências e permutas de empregados menores de um liceu para outro. 1914-05-14/1914-05-14
        
        076 Cria, primeiro em Lisboa e depois no Porto, uma "Escola de Construções, Indústria e Comércio" para formação de auxiliares do comércio, auxiliares de engenheiros e chefes de indústria, substituindo os cursos secundários dos antigos Institutos Industriais e Comerciais, e dispõe sobre o seu funcionamento. 1914-05-15/1914-05-15
        
        077 Esclarece o âmbito de aplicação do art.º 29.º da Lei de 14 de junho de 1913, no que se refere a funcionários civis ou militares aposentados ou reformados. 1914-05-18/1914-05-18
        
        078 Reintegra no serviço ativo do Exército o alferes de Infantaria, na reserva, Miguel Augusto Alves Ferreira 1914-05-18/1914-05-18
        
        079 Autoriza a aposentação dos empregados menores dos liceus com 30 anos de bom e efetivo serviço e que tenham contribuído para a Caixa de Aposentação e com 20 anos de bom e efetivo serviço, se forem julgados fisicamente incapazes. 1914-05-18/1914-05-18
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial de 24.000$00, a favor do próprio Ministério, para reforço de verba inscrita no seu orçamento para o ano de 1913-1914.

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Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/074

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial de 24.000$00, a favor do próprio Ministério, para reforço de verba inscrita no seu orçamento para o ano de 1913-1914.

Datas de produção

1914-05-14 a 1914-05-14

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0008/074

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial de 24.000$00, a favor do próprio Ministério, para reforço de verba inscrita no seu orçamento para o ano de 1913-1914.

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