Regula e promove a apicultura através de várias medidas, nomeadamente, isentando as colmeias e (provisoriamente) as máquinas para a produção de cera do pagamento de contribuição industrial, considerando o mel, para efeitos de fiscalização sanitária, uma substância alimentícia e autorizando o Governo a fornecer gratuitamente os apicultores de sementes de plantas melíferas e a mandar estabelecer viveiros dessas ditas plantas nos distritos desprovidos deles.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Regula e promove a apicultura através de várias medidas, nomeadamente, isentando as colmeias e (provisoriamente) as máquinas para a produção de cera do pagamento de contribuição industrial, considerando o mel, para efeitos de fiscalização sanitária, uma substância alimentícia e autorizando o Governo a fornecer gratuitamente os apicultores de sementes de plantas melíferas e a mandar estabelecer viveiros dessas ditas plantas nos distritos desprovidos deles.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/050
Tipo de título
Atribuído
Título
Regula e promove a apicultura através de várias medidas, nomeadamente, isentando as colmeias e (provisoriamente) as máquinas para a produção de cera do pagamento de contribuição industrial, considerando o mel, para efeitos de fiscalização sanitária, uma substância alimentícia e autorizando o Governo a fornecer gratuitamente os apicultores de sementes de plantas melíferas e a mandar estabelecer viveiros dessas ditas plantas nos distritos desprovidos deles.
Datas de produção
1914-04-11
Dimensão e suporte
2 fls.
Cota atual
AG.0008/050