Concede pensões de assistência aos funcionários julgados incapazes para serviço público e sem direito a aposentação e define as respetivas condições de atribuição das mesmas.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/054
Tipo de título
Atribuído
Título
Concede pensões de assistência aos funcionários julgados incapazes para serviço público e sem direito a aposentação e define as respetivas condições de atribuição das mesmas.
Datas de produção
1914-04-15
a
1914-04-15
Dimensão e suporte
1 fl.
Cota atual
AG.0008/054