Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        034 Dispensa a Câmara Municipal de Odemira de contribuição de registo pela compra de prédio para instalar o quartel da Guarda Nacional Republicana. 1913-02-27/1913-02-27
        
        035 Confirma a aposentação extraordinária concedida a António João Quinta, distribuidor da estação telégrafo-postal de Alcobaça, com a pensão anual de 144$000 reis. 1913-02-27/1913-02-27
        
        036 Extingue a escola secundária de Moncorvo e cria na mesma vila uma escola elementar de comércio denominada "Escola de Manuel António de Seixas" 1913-03-03/1913-03-03
        
        037 Autoriza a Câmara Municipal de Grândola a desviar do fundo de viação 7.900 escudos para a construção de um Quartel 1913-03-11/1913-03-11
        
        038 Considera instituição de utilidade pública o Jardim Zoológico e de Aclimatação [de Lisboa] 1913-03-11/1913-03-11
        
        039 Estabelece as regras para a apresentação de propostas legislativas para as duas Câmaras, no período de discussão do orçamento 1913-03-15/1913-03-15
        
        040 Substitui um artigo do Decreto-Lei de 4 de maio de 1911 relativo às regras para pagamento de prestações vencidas da Contribuição predial 1913-03-25/1913-03-25
        
        041 Aprova para ratificação três convenções assinadas em Washington em 2 de junho de 1911, sobre proteção da propriedade industrial, registo internacional de marcas e repressão de falsas indicações de proveniência de mercadorias. 1913-03-31/1913-03-31
        
        042 Cria 20 escolas de ensino primário português no Estado da Índia 1913-04-01/1913-04-01
        
        043 Autoriza o Governo a emitir títulos de dívida pública até 4.300.000 escudos para obras de construção e reparação de linhas férreas, aquisição de material e estradas de acesso às estações ferroviárias 1913-04-01/1913-04-01
        
        044 Autoriza a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere a aumentar a percentagem sobre as contribuições directas do Estado, até à revisão das matrizes prediais 1913-04-03
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

Estabelece as regras para a apresentação de propostas legislativas para as duas Câmaras, no período de discussão do orçamento

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Estabelece as regras para a apresentação de propostas legislativas para as duas Câmaras, no período de discussão do orçamento

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/039

Tipo de título

Atribuído

Título

Estabelece as regras para a apresentação de propostas legislativas para as duas Câmaras, no período de discussão do orçamento

Datas de produção

1913-03-15 a 1913-03-15

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0006/039

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Estabelece as regras para a apresentação de propostas legislativas para as duas Câmaras, no período de discussão do orçamento

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Estabelece as regras para a apresentação de propostas legislativas para as duas Câmaras, no período de discussão do orçamento

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços