Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        037 Autoriza a Câmara Municipal de Grândola a desviar do fundo de viação 7.900 escudos para a construção de um Quartel 1913-03-11/1913-03-11
        
        038 Considera instituição de utilidade pública o Jardim Zoológico e de Aclimatação [de Lisboa] 1913-03-11/1913-03-11
        
        039 Estabelece as regras para a apresentação de propostas legislativas para as duas Câmaras, no período de discussão do orçamento 1913-03-15/1913-03-15
        
        040 Substitui um artigo do Decreto-Lei de 4 de maio de 1911 relativo às regras para pagamento de prestações vencidas da Contribuição predial 1913-03-25/1913-03-25
        
        041 Aprova para ratificação três convenções assinadas em Washington em 2 de junho de 1911, sobre proteção da propriedade industrial, registo internacional de marcas e repressão de falsas indicações de proveniência de mercadorias. 1913-03-31/1913-03-31
        
        042 Cria 20 escolas de ensino primário português no Estado da Índia 1913-04-01/1913-04-01
        
        043 Autoriza o Governo a emitir títulos de dívida pública até 4.300.000 escudos para obras de construção e reparação de linhas férreas, aquisição de material e estradas de acesso às estações ferroviárias 1913-04-01/1913-04-01
        
        044 Autoriza a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere a aumentar a percentagem sobre as contribuições directas do Estado, até à revisão das matrizes prediais 1913-04-03
        
        045 Autoriza a Câmara Municipal do Gavião a alienar em hasta pública 3000 m2 de terreno no sítio de Lagoa, aplicando o produto em obras de drenagem e abertura de uma avenida. 1913-04-03/1913-04-03
        
        046 Autoriza a Câmara Municipal de Almeirim a dispor de 2.700 escudos para ampliação e construção de edifícios das escolas primárias e abastecimento de água à vila de Alpiarça. 1913-04-04/1913-04-04
        
        047 Autoriza a Câmara Municipal do Porto a contrair um empréstimo de 3 milhões de escudos para execução do projeto de construção de novos arruamentos 1913-04-09/1913-04-09
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

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Documento simples

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/042

Tipo de título

Atribuído

Título

Cria 20 escolas de ensino primário português no Estado da Índia

Datas de produção

1913-04-01 a 1913-04-01

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0006/042

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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