Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        031 Determina que a Junta Autónoma das Obras da Cidade do Porto entregará em julho de cada ano, na filial do Banco de Portugal, a quantia de 2.500 escudos, que será aplicada em despesas da Escola Elementar de Comércio do Porto. 1913-02-21/1913-02-21
        
        032 Ressalva o Governo da responsabilidade em que incorreu, prorrogando os privilégios do Banco Nacional Ultramarino, que se manterão até apreciação de proposta de revisão datada de 16 de dezembro de 1912. 1913-02-24/1913-02-24
        
        033 Concede à Câmara Municipal de Cuba a isenção de contribuição de registo pela compra de prédio para instalar o quartel da Guarda Nacional Republicana 1913-02-27/1913-02-27
        
        034 Dispensa a Câmara Municipal de Odemira de contribuição de registo pela compra de prédio para instalar o quartel da Guarda Nacional Republicana. 1913-02-27/1913-02-27
        
        035 Confirma a aposentação extraordinária concedida a António João Quinta, distribuidor da estação telégrafo-postal de Alcobaça, com a pensão anual de 144$000 reis. 1913-02-27/1913-02-27
        
        036 Extingue a escola secundária de Moncorvo e cria na mesma vila uma escola elementar de comércio denominada "Escola de Manuel António de Seixas" 1913-03-03/1913-03-03
        
        037 Autoriza a Câmara Municipal de Grândola a desviar do fundo de viação 7.900 escudos para a construção de um Quartel 1913-03-11/1913-03-11
        
        038 Considera instituição de utilidade pública o Jardim Zoológico e de Aclimatação [de Lisboa] 1913-03-11/1913-03-11
        
        039 Estabelece as regras para a apresentação de propostas legislativas para as duas Câmaras, no período de discussão do orçamento 1913-03-15/1913-03-15
        
        040 Substitui um artigo do Decreto-Lei de 4 de maio de 1911 relativo às regras para pagamento de prestações vencidas da Contribuição predial 1913-03-25/1913-03-25
        
        041 Aprova para ratificação três convenções assinadas em Washington em 2 de junho de 1911, sobre proteção da propriedade industrial, registo internacional de marcas e repressão de falsas indicações de proveniência de mercadorias. 1913-03-31/1913-03-31
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/036

Tipo de título

Atribuído

Título

Extingue a escola secundária de Moncorvo e cria na mesma vila uma escola elementar de comércio denominada "Escola de Manuel António de Seixas"

Datas de produção

1913-03-03 a 1913-03-03

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0006/036

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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