Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        013 Regula o pessoal e a distribuição de processos nos três tribunais militares criados por Decreto de 16 de julho de 1912 1913-01-14/1913-01-14
        
        014 Destina a importância de 200.000 escudos por ano, da verba para conservação e reparação de edifícios públicos, para a construção de escolas primárias 1913-01-14/1913-01-14
        
        015 Determina que, para efeitos de contagem de tempo de permanência em segundo-tenente dos oficiais da Administração naval, a Lei de 28 de março de 1911 produza efeitos desde 9 de julho de 1903. 1913-01-15/1913-01-15
        
        016 Destina 1% dos impostos camarários, arrecadados pela Alfândega do Funchal, ao Hospital da Santa Casa da Misericórdia do Funchal 1913-01-15/1913-01-15
        
        017 Esclarece competências do Supremo Tribunal de Justiça 1913-01-15/1913-01-15
        
        018 Interpreta as disposições do regulamento da Escola de Guerra e permite aos alunos do Instituto Superior Técnico fazerem exames de cadeiras para ingresso no curso de Administração militar daquela Escola 1913-01-16/1913-01-16
        
        019 Concede a pensão de 30.000 reis mensais a Albertina Oliveira de Matos, viúva do Dr. António Augusto Pereira de Matos 1913-01-16/1913-01-16
        
        020 Autoriza o Ministério da Guerra a dispor, de sobras de outras verbas, até à quantia de 10.500 escudos, para aquisição de material de bivaque e arreios para o Exército 1913-01-23/1913-01-23
        
        021 Desanexa da comarca Torres Vedras e anexa à de Rio Maior, as freguesias de Aljuber e Figueiros, do concelho de Cadaval 1913-01-23/1913-01-23
        
        022 Determina que as freguesias do concelho de Manteigas ficam a pertencer à Comarca de Gouveia 1913-01-24/1913-01-24
        
        023 Cria e regula a Comissão de Reforma Penal e Prisional, no âmbito do Ministério da Justiça 1913-01-29/1913-01-29
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

Interpreta as disposições do regulamento da Escola de Guerra e permite aos alunos do Instituto Superior Técnico fazerem exames de cadeiras para ingresso no curso de Administração militar daquela Escola

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Interpreta as disposições do regulamento da Escola de Guerra e permite aos alunos do Instituto Superior Técnico fazerem exames de cadeiras para ingresso no curso de Administração militar daquela Escola

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/018

Tipo de título

Atribuído

Título

Interpreta as disposições do regulamento da Escola de Guerra e permite aos alunos do Instituto Superior Técnico fazerem exames de cadeiras para ingresso no curso de Administração militar daquela Escola

Datas de produção

1913-01-16 a 1913-01-16

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0006/018

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Interpreta as disposições do regulamento da Escola de Guerra e permite aos alunos do Instituto Superior Técnico fazerem exames de cadeiras para ingresso no curso de Administração militar daquela Escola

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Interpreta as disposições do regulamento da Escola de Guerra e permite aos alunos do Instituto Superior Técnico fazerem exames de cadeiras para ingresso no curso de Administração militar daquela Escola

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços