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AHPR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0449
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1972
1972-01-19/1973-06-19
001
Resolução tomada pela Assembleia Nacional, ratificando o decreto-lei n.º 520/71, publicado no Diário do Governo n.º 276 - I série, de 24 de novembro de 1971, assinada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
1972-01-19/1972-01-19
(...)
007
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo ao emprego de trabalhadores estrangeiros.
1972-05-10/1972-05-10
008
Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo às Contas Gerais do Estado, referentes ao ano de 1970.
1972-05-10/1972-05-10
009
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à Revisão da Lei Orgânica do Ultramar.
1972-06-05/1972-06-05
010
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à Lei de Terras do Ultramar.
1973-06-19/1973-06-19
011
Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Portuguesa e ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.
1972-12-15/1972-12-15
012
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à prestação de avales pelo Estado.
1972-12-14/1972-12-14
013
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à ratificação do decreto-lei nº 176/72, de 12 de junho.
1972-12-20
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à prestação de avales pelo Estado.
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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à prestação de avales pelo Estado.
Description details
Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0449/012
Title type
Atribuído
Production dates
1972-12-14
to
1972-12-14
Dimension and support
3 fólios
Scope and content
Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.
Physical quota
AG.0449/012
Language(s) of the material
Português