Resolução tomada pela Assembleia Nacional, ratificando o decreto-lei n.º 520/71, publicado no Diário do Governo n.º 276 - I série, de 24 de novembro de 1971, assinada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
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Resolução tomada pela Assembleia Nacional, ratificando o decreto-lei n.º 520/71, publicado no Diário do Governo n.º 276 - I série, de 24 de novembro de 1971, assinada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0449/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Resolução tomada pela Assembleia Nacional, ratificando o decreto-lei n.º 520/71, publicado no Diário do Governo n.º 276 - I série, de 24 de novembro de 1971, assinada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Datas de produção
1972-01-19
a
1972-01-19
Dimensão e suporte
1 fólio
Âmbito e conteúdo
Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.
Cota atual
AG.0449/001