Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Portuguesa e ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.
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Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Portuguesa e ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0449/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Portuguesa e ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.
Datas de produção
1972-12-15
a
1972-12-15
Dimensão e suporte
105 fólios
Âmbito e conteúdo
Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.
Cota atual
AG.0449/011