Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo aos períodos de afastamento da frequência escolar em virtude de doenças infecto-contagiosas.
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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo aos períodos de afastamento da frequência escolar em virtude de doenças infecto-contagiosas.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0438/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo aos períodos de afastamento da frequência escolar em virtude de doenças infecto-contagiosas.
Datas de produção
1961-05-12
a
1961-05-12
Dimensão e suporte
2 fólios
Âmbito e conteúdo
Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada pelo PR.
Cota atual
AG.0438/005