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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, António José Rodrigues Prates, relativo ao Plano de Viação Rural.

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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, António José Rodrigues Prates, relativo ao Plano de Viação Rural.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0438/002

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, António José Rodrigues Prates, relativo ao Plano de Viação Rural.

Datas de produção

1961-04-04  a  1961-04-04 

Dimensão e suporte

6 fólios

Âmbito e conteúdo

Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada pelo PR.

Cota atual

AG.0438/002