Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 78/IX
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000032
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 78/IX
Datas de produção
2005-01-12
a
2005-01-19
Dimensão e suporte
22 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 78/IX, relativo à Resolução da A.R. que aprova, para ratificação, o acordo entre os Estados Membros da União Europeia relativo do estatuto do pessoal militar e civil destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos Quartéis-Generais e das forças que poderão ser postos à disposição da União Europeia no âmbito da preparação e da execução das operações referidas no n.º 2 do artigo 17.º do Tratado da União Europeia, incluindo exercícios, bem como do pessoal militar e civil dos Estados Membros da União Europeia destacado para exercer funções neste contexto (UE-SOFA), assinado em Bruxelas em 17 de novembro de 2003.Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Decreto;- Ofício do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o texto da Resolução;- Resolução.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoDecretoOfícioResolução
Cota atual
CM.6109/000032
Cota antiga
AI.4509