Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 639/99 - MEPAT
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000050
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 639/99 - MEPAT
Datas de produção
2000-01-24
a
2000-01-31
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 59/99 - MREAP, relativo ao Decreto-Lei que cria, no quadro das responsabilidades que Portugal assumiu na liderança a Timor Leste, u,a licença especial para o serviço transitório de funções públicas ou de interesse naquele território por cidadãos portugueses trabalhadores, aposentados e reformados do sector público ou setor privado.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000050
Cota antiga
AI.2892/002