Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 614/99 - MEPAT
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000046
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 614/99 - MEPAT
Datas de produção
1999-10-25
a
1999-11-19
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 614/99 - MEPAT, relativo ao diploma (D.L.) que altera o Decreto-Lei n.º 200/98, de 10 de julho, que aprovou o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000046
Cota antiga
AI.2892/002