Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 117/VII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000049
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 117/VII
Datas de produção
1999-12-16
a
2000-01-07
Dimensão e suporte
2 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 11/VII, que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar, assinado em Lisboa em 2 de março de 1998, aprovado pela Resolução da Assembleia da República em 18 de novembro de 1999.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o Parecer da Casa Militar e o texto do Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoDecreto
Cota atual
CM.6106/000049
Cota antiga
AI.2892/002