Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 306/VII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000007
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 306/VII
Datas de produção
1999-02-09
a
1999-02-22
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 306/VII, relativo a Decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a publicar um Decreto-Lei que aprova o regime de instalação de equipamentos e instalações portuárias em águas territoriais, seu leito, zona económica exclusiva e na plataforma continental, excluídas das zonas de jurisdição portuária.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente Jorge Sampaio, enviando o autógrafo da Lei.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6106/000007
Cota antiga
AI.2892/002