Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 92/98 - MJ
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000068
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 92/98 - MJ
Datas de produção
1998-04-28
a
1998-05-07
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 92/98 - MJ, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime de responsabilidade do proprietário do navio e disciplina a atuação das entidades que o representam. Revoga os artigos 492.º a 495.º e 509.º do Código Comercial.Inclui Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6105/000067
Cota antiga
AI.2982/001