Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6031 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2005-08-03/2006-04-06
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 36/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 19 de novembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 37/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 17 de abril de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 38/2006, de 6 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Santiago em 7 de julho de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-09-06/2006-04-06
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 21 de janeiro de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla relativa à troca automática de informações em matéria de rendimentos da poupança sob a forma de pagamentos de juros, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 19 de novembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 41/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 11 de abril de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 42/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Reino da Noruega sobre renúncia ao reembolso de despesas relativas a prestações em espécie concedidas nos termos dos capítulos I e IV do título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de junho, assinado em Oslo em 24 de novembro de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-09-07/2006-04-06
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 43/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 7 de abril de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06

Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 21 de janeiro de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla relativa à troca automática de informações em matéria de rendimentos da poupança sob a forma de pagamentos de juros, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2006, em 26 de janeiro de 2006

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Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 21 de janeiro de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla relativa à troca automática de informações em matéria de rendimentos da poupança sob a forma de pagamentos de juros, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2006, em 26 de janeiro de 2006

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 21 de janeiro de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla relativa à troca automática de informações em matéria de rendimentos da poupança sob a forma de pagamentos de juros, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2006, em 26 de janeiro de 2006

Datas de produção

2005-08-03 a 2006-04-06

Dimensão e suporte

25 f.; formato A4; papel

Extensões

25 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Silva, Aníbal António Cavaco. 1939-

Nome comum

Nome geográfico

Cota atual

CC.6031/0004

Cota antiga

AI.3607

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600