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Decreto do Presidente da República n.º 28/2003, de 24 de abril, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003, em 20 de fevereiro de 2003

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Decreto do Presidente da República n.º 28/2003, de 24 de abril, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003, em 20 de fevereiro de 2003

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00005

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 28/2003, de 24 de abril, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003, em 20 de fevereiro de 2003

Datas de produção

2003-02-20  a  2003-04-24 

Dimensão e suporte

31 f.; formato A4; papel

Extensões

31 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome geográfico

Cota atual

CC.6019/0005

Cota antiga

AI.6258/004

Idioma(s)/escrita(s)