Decreto do Presidente da República n.º 28/2003, de 24 de abril, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003, em 20 de fevereiro de 2003
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Decreto do Presidente da República n.º 28/2003, de 24 de abril, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003, em 20 de fevereiro de 2003
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00005
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 28/2003, de 24 de abril, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003, em 20 de fevereiro de 2003
Datas de produção
2003-02-20
a
2003-04-24
Dimensão e suporte
31 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6019/0005
Cota antiga
AI.6258/004