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Decreto do Presidente da República n.º 20/2002, de 4 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, assinada em Lisboa em 19 de fevereiro de 2991, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2002, em 20 de dezembro de 2001

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Decreto do Presidente da República n.º 20/2002, de 4 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, assinada em Lisboa em 19 de fevereiro de 2991, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2002, em 20 de dezembro de 2001

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00006

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 20/2002, de 4 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, assinada em Lisboa em 19 de fevereiro de 2991, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2002, em 20 de dezembro de 2001

Datas de produção

2001-12-21  a  2002-04-04 

Dimensão e suporte

50 f.; formato A4; papel

Extensões

50 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome geográfico

Cota atual

CC.6014/0006

Cota antiga

AI.1832/002

Idioma(s)/escrita(s)