Decreto do Presidente da República n.º 18/2002, de 21 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia, sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, assinada em Lisboa em 28 de junho de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2002, em 20 de dezembro de 2001
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto do Presidente da República n.º 18/2002, de 21 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia, sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, assinada em Lisboa em 28 de junho de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2002, em 20 de dezembro de 2001
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 18/2002, de 21 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia, sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, assinada em Lisboa em 28 de junho de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2002, em 20 de dezembro de 2001
Datas de produção
2001-12-21
a
2002-03-21
Dimensão e suporte
49 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6014/0002
Cota antiga
AI.1832/002